Com Certificação

Data Protection Officer

Lisboa
Sob consulta
Pós-Laboral

2ª a 6ª, das 18h45 às 22h15

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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE. Este Regulamento introduziu alterações significativas às regras mantidas em matérias de proteção de dados, impondo novas e rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.

O RGPD proporcionou um período de transição de 2 anos para que as organizações implementassem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à aplicabilidade do RGPD, em 25 de maio de 2018. Em Portugal, a 8 de agosto de 2019, foi publicada a nova Lei n.º 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e que revoga a anterior Lei n.º 67/98.

A função de um Data Protection Officer (DPO), em português, Encarregado de Proteção de Dados (EPD), passou a ser formalmente estabelecida no RGPD com orientações adicionais na nova lei nacional, atuando este de forma independente na fiscalização e auditoria dos tratamentos de dados pessoais.

Nesta Carreira Profissional iremos abordar todos os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar a função de DPO, ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o RGPD e a legislação complementar em qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade.

 

Objetivos:
  • Preparar os formados com conhecimentos necessários e heurísticos para poderem levar a cabo a mudança nas suas organizações por forma a poderem implementar as normas contempladas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, dotando-os de capacidades de avaliação da organização, compreensão de princípios e conceitos, direitos e obrigações nos termos do RGPD.
  • O programa prevê a avaliação da aplicabilidade prática dos conhecimentos adquiridos, pelo estudo de casos práticos (cenários) que permitirão aplicar os desafios diários de uma organização. No final desta formação, os formandos terão as competências técnicas necessárias para desempenhar a função de DPO.

 

Porque quero frequentar esta Carreira?
  • Inúmeras organizações vão necessitar de ter um profissional DPO
  • O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aplicado a 25 de maio de 2018: continua a ser um desafio para as organizações
  • 2 Certificações: Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitione e CRE: Data Protection Officer
  • Formação de qualidade, ministrada por formadores certificados e profissionais da área

 

Que Certificações vou obter?
  • Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
  • Certificação Rumos Expert (CRE): Data Protection Officer

 

Que profissões me esperam?
  • Data Protection Officer
  • GDPR Adviser
  • Information Security – GDPR

Destinatários

Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, incluindo os requisitos legais nacionais complementares, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer/Encarregado de Proteção de Dados, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer ou Business Continuity Manager. Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.

Pré-Requisitos

Conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática e de Inglês. Conhecimento de dados pessoais e de privacidade.

Programa

  • Apresentação
  • Fundamentos e organização
  • Prática de proteção de dados
  • Ação de preparação para exame Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
  • Funções do DPO/EPD
  • Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002) e de medidas técnicas adequadas
  • Regras de tratamento
  • Autoridade de controlo e transferências internacionais
  • Seminário: Análises de processos
  • Gestão de Data Breaches
  • Ação de preparação para exame CRE: Data Protection Officer
  • Exame de Certificação CRE:DPO

Apresentação

Fundamentos e organização

  • Introdução;
  • Processo Legislativo Europeu;
  • Definições essenciais – Conceitos;
  • Definições essenciais – Princípios;
  • Direitos dos Titulares dos dados Relações com as Autoridades de Proteção de dados Nacionais;
  • Condução de avaliação de impacto da proteção de dados;
  • Gestão de Fugas de Dados;
  • Transferência Internacionais de dados;
  • Contratos Modelos;
  • Regras empresariais vinculativas;
  • Privacy Shield – Decisões de conformidade;
  • Sanções, Multas e procedimentos administrativos;
  • Desenvolvimento de Guias Práticos;

Prática de proteção de dados

  • Caso prático onde irá poder aplicar todos os conhecimentos a nível da implementação das regras impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados;

Ação de preparação para exame Certificação Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner

  • Ação de preparação para exame e respetivo exame de Certificação. Este exame será efetuado em Português.

Funções do DPO/EPD

  • Perfil de um Data Protection Officer/Encarregado de Proteção de Dados;
  • Responsabilidades e funções;
  • Direitos e deveres;
  • Considerações de nomeação e recomendações;
  • Ações de Supervisão e monitorização da organização;
  • Obrigações da entidade para com o DPO;

Fundamentos de Segurança da Informação (ISOs 27001 e 27002) e de medidas técnicas adequadas

  • Introdução aos conceitos de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma ISO 27001;
  • Implementação de controlos de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27002;
  • Medidas técnicas adequadas adicionais conforme o RGPD.

Regras de tratamento

  • O quadro legal nacional – a lei 58/2019
  • Tratamento lícito, leal e transparente;
  • Limitação das finalidades;
  • Instrumentos e medidas de segurança by design e by default;
  • Minimização dos dados;
  • Atualização dos dados;
  • Conservação e prazos legais;
  • Responsabilidades na elaboração de registo de atividades;
  • Diferentes tipos de direitos dos titulares;
  • Consentimento de menores;
  • Implementação do registo das atividades de tratamento e notificações;

Autoridade de controlo e transferências internacionais

  • Autoridades de controlo de Proteção de Dados;
  • Reforma de poderes e funções de autoridade de controlo;
  • Assistência e operações conjuntas;
  • Análise do Comité Europeu para a Proteção de Dados;
  • Transferência internacional de dados, restrições e exceções;
  • PrivacyShield;
  • Cláusulas contratuais tipo.

Seminário: Análises de processos

  • Uma boa análise dos processos permite tomadas decisões mais conscientes e assertivas, tornando mais eficaz qualquer processo de mudança.

Gestão de Data Breaches

  • Definição de violação de dados pessoais;
  • Análise do processo de notificação;
  • Obrigações do responsável de tratamento e do subcontratante;
  • Resposta e controlo preventivo de breaches;
  • Privacy Impact Assessment (PIA);
  • Privacy-by-Design;
  • Privacy-by-Default.

Ação de preparação para exame CRE: Data Protection Officer

Ação de preparação para exame de Certificação Rumos Expert em Data protection Officer;

Exame de Certificação CRE:DPO

Exame de Certificação Rumos Expert em Data Protection Officer, que segue os âmbitos e regras estabelecidas pela AEPD (Agencia Española de Protección de Datos) para validação de conhecimentos como Data Protection Officer

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Quero saber mais informações sobre este curso

Data Protection Officer

Proteção de Dados | 94,5h - Pós-Laboral: 2ª a 6ª, das 18h45 às 22h15


Notas

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