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Data Protection Officer

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Nesta Carreira Profissional iremos abordar todos os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar a função de Data Protection Officer (DPO), ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) numa organização independentemente do seu setor de atividade.

O RGPD, aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.

Este novo diploma, introduz alterações significativas às regras atuais em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.

O RGPD é aplicável a partir de 25 de maio de 2018, proporcionando até lá um período de transição para que as organizações implementem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à entrada do Regulamento.

A função de um DPO passa a ser formalmente estabelecido no RGPD, atuando este de forma independente na fiscalização do tratamento de dados pessoais.

Nesta academia iremos abordar todos os conceitos necessário para que um profissional possa desempenhar a função de DPO ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o RGPD numa organização independentemente do seu setor de atividade.

 

Objetivos:

  • Preparar os formados com conhecimentos necessários e heurísticos para poderem levar a cabo a mudança nas suas organizações por forma a poderem implementar as normas contempladas no Regulamento Geral da Proteção de Dados, dotando capacidades de avaliação da organização, compreensão de princípios e conceitos, direitos e obrigações nos termos do RGPD.
  • O programa prevê a avaliação da aplicabilidade prática dos conhecimentos adquiridos, pelo estudo de casos práticos (cenários) que permitirão aplicar os desafios diários de uma organização. No final desta formação, os formandos terão as competências técnicas necessárias para desempenhar a função de DPO.

Inclui as certificações: 

 

Inclui ainda 1 ano de subscrição gratuita na AEPD – Associação de Encarregados de Protecção de Dados

Destinatários

Profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de: Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Continuity Manager. Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.

Pré-Requisitos

Conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática e de Inglês para a certificação.

Programa

  • Fundamentos e organização
  • Prática de proteção de dados
  • APE ICS Data Protection Practitioner Certificate e Exame
  • Funções do DPO
  • Fundamentos de ISO (27001 e ISO 27002) e medidas técnicas adequadas
  • Regras de tratamento
  • Autoridade de controlo e transferências
  • Seminário: Análises de processos
  • Gestão de Data Breaches
  • APE CRE: Data Protection Officer
  • Certificação Rumos Expert (CRE): Data Protection Officer (DPO)

Fundamentos e organização

  • Introdução e fundamentos conceptuais de privacidade e dados pessoais;
  • A proteção de dados nas organizações;
  • Exceções previstas ao regime de proteção de dados;
  • Legitimidade e limitações de propósito;
  • Requisitos para o tratamento de dados pessoais;
  • Responsabilidades e funções no tratamento de dados;
  • Dados sensíveis e respetivas particularidades de tratamento;
  • Privacy by Design e Privacy by Default;
  • Privacy Impact Assessment (PIA) e auditorias de privacidade;
  • Violação de dados e procedimentos relacionados;
  • Portabilidades e outros direitos;
  • Transferência de dados pessoais para outros países;
  • A privacidade nos contratos;
  • Estrutura e funções das entidades reguladoras.

Prática de proteção de dados (Processos)

  • Caso prático relacionados com processos standards de empresas, onde irá poder aplicar todos os conhecimentos a nível da implementação das regras impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Prática de proteção de dados (Tecnologia)

  • Caso prático relacionados com tecnologia Microsoft utilizada nas organizações bem como forma de como as implementar por forma a poder ficar de acordo com as regras impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Ação de preparação para exame Certificação ICS Data Protection Practitioner Certificate

  • Ação de preparação para exame da Irish Computer Society  (ICS) Certified Data Protection Officer Certificate e respetivo exame de Certificação. Este exame será efetuado em Português.

Funções do DPO

  • Perfil de um Data Protection Officer;
  • Responsabilidades e funções;
  • Direitos e deveres;
  • Considerações de nomeação e recomendações;
  • Ações de Supervisão e monitorização da organização;
  • Obrigações da entidade para com o DPO.

Fundamentos de ISO (27001 e 27002) e medidas técnicas adequadas

  • Introdução aos conceitos de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma ISO 27001;
  • Implementação de controlos de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27002;
  • Medidas técnicas adicionais.

Regras de tratamento

  • Análise do processo de consentimento;
  • Definição de dados sensíveis de especificidades de tratamento;
  • Diferentes tipos de Direitos dos titulares;
  • Especificidades nos consentimentos das crianças;
  • Contrato de subcontratação;
  • Implementação do registo das atividades de tratamento e notificações.

Autoridade de controlo e transferências

  • Autoridades de controlo de Proteção de Dados;
  • Reforma de poderes e funções de autoridade de controlo;
  • Assistência e operações conjuntas;
  • Análise do Comité Europeu para a Proteção de Dados;
  • Transferência internacional de dados, restrições e exceções;
  • PrivacyShield;
  • Cláusulas contratuais tipo.

Seminário: Análises de processos

  • Uma boa análise dos processos permite tomadas decisões mais conscientes e assertivas, tornando mais eficaz qualquer processo de mudança.

Gestão de Data Breaches

  • Definição de violação de dados pessoais;
  • Análise do processo de notificação;
  • Obrigações do responsável de tratamento e do subcontratante;
  • Resposta e controlo preventivo de breaches;
  • Privacy Impact Assessment (PIA);
  • Privacy-by-Design;
  • Privacy-by-Default.

Ação de preparação para exame CRE: Data Protection Officer

  • Ação de preparação para exame de Certificação Rumos Expert em Data Protection Officer.

Exame de Certificação CRE: DPO

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Data Protection Officer

Proteção de Dados | 94,5h - Pós-Laboral: 18h45 - 22h15


Notas

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