O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE. Este Regulamento introduziu alterações significativas às regras mantidas em matérias de proteção de dados, impondo novas e rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.
O RGPD proporcionou um período de transição de 2 anos para que as organizações implementassem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à aplicabilidade do RGPD, em 25 de maio de 2018. Em Portugal, a 8 de agosto de 2019, foi publicada a nova Lei n.º 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e que revoga a anterior Lei n.º 67/98.
A função de um Data Protection Officer (DPO), em português, Encarregado de Proteção de Dados (EPD), passou a ser formalmente estabelecida no RGPD com orientações adicionais na nova lei nacional, atuando este de forma independente na fiscalização e auditoria dos tratamentos de dados pessoais.
Nesta Carreira Profissional iremos abordar todos os conceitos necessários para que um profissional possa desempenhar a função de DPO, ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o RGPD e a legislação complementar em qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade.
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Objetivos:
- Preparar os formados com conhecimentos necessários e heurísticos para poderem levar a cabo a mudança nas suas organizações por forma a poderem implementar as normas contempladas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, dotando-os de capacidades de avaliação da organização, compreensão de princípios e conceitos, direitos e obrigações nos termos do RGPD.
- O programa prevê a avaliação da aplicabilidade prática dos conhecimentos adquiridos, pelo estudo de casos práticos (cenários) que permitirão aplicar os desafios diários de uma organização. No final desta formação, os formandos terão as competências técnicas necessárias para desempenhar a função de DPO.
Porque quero frequentar esta Carreira?
- Inúmeras organizações vão necessitar de ter um profissional DPO
- O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aplicado a 25 de maio de 2018: continua a ser um desafio para as organizações
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- Formação de qualidade, ministrada por formadores certificados e profissionais da área
Que Certificações vou obter?
- Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
- Certificação Rumos Expert (CRE): Data Protection Officer
Que profissões me esperam?
- Data Protection Officer
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